Após uma madrugada de votações, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram três projetos de lei neste sábado, 17. O primeiro deles, a pedido do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), permite que a cidade faça um empréstimo de R$ 8 bilhões para investimentos. O dinheiro seria uma forma de tirar a capital da situação econômica acarretada pela pandemia da Covid-19 e foi aprovado com 34 vereadores a favor e 20 contrários. A ideia é de que os investimentos sejam aplicados nas áreas de habitação, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente, cultura e lazer e mobilidade urbana. Na esteira do projeto, a Câmara também aprovou uma proposta do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que cria a cobrança de uma taxa para empresas de aplicativo de transporte e de entrega.

A emenda de Leite ainda não tem valor definido, mas pode medir o pagamento de acordo com a quilometragem rodada por viagens na cidade, com uma combinação das viagens e da quilometragem ou por meio de métricas ainda indefinidas. O texto deverá seguir para aprovação de Ricardo Nunes e leva em conta questões como meio ambiente, fluidez do tráfego e gastos públicos relacionados à infraestrutura urbana após a disseminação dos aplicativos na capital. O terceiro Projeto de Lei aprovado pelos vereadores na madrugada diz respeito ao projeto Requalifica Centro, que teve 39 votos favoráveis e 14 contrários. Ele oferece incentivos para o retrofit (uma espécie de técnica de revitalização de construções antigas) de edifícios na região central, reduzindo a ociosidade das edificações e estimulando a recuperação do patrimônio arquitetônico e a sustentabilidade ambiental da capital. Assim como a emenda dos aplicativos de transporte e entrega, a medida deverá seguir para sanção do prefeito da cidade.

*Com informações do repórter Vinícius Moura

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